A rescisão indireta é um direito do trabalhador que se vê obrigado a romper o contrato de trabalho por conta de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa modalidade de desligamento garante ao empregado os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
O Que Caracteriza a Rescisão Indireta?
Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o empregador deve ter cometido infrações graves que tornem inviável a manutenção do vínculo empregatício. Alguns exemplos comuns incluem:
- Atraso ou não pagamento de salário;
- Exigência de atividades alheias ao contrato de trabalho;
- Assédio moral ou sexual;
- Condições de trabalho inadequadas e riscos à saúde;
- Falta de pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade
- Redução salarial não autorizada;
- Excesso de jornada sem pagamento de horas extras.
Como o Trabalhador Deve Proceder?
- Reunir provas: Registros de ponto, e-mails, mensagens, recibos e testemunhas são fundamentais para comprovar as irregularidades.
- Notificar o empregador: Antes de ingressar com a ação, o ideal é comunicar formalmente a empresa sobre as infrações, preferencialmente por escrito.
- Ingressar com ação na Justiça do Trabalho: O trabalhador deve buscar um advogado para ajuizar a ação e solicitar a rescisão indireta.
- Manter a calma e agir dentro da legalidade: O empregado deve continuar cumprindo suas obrigações enquanto o vínculo estiver formalmente ativo, evitando conflitos desnecessários.
Quais Direitos o Trabalhador Pode Receber?
Se a rescisão indireta for reconhecida, o empregado terá direito às mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa, incluindo:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional
A rescisão indireta é uma ferramenta essencial para proteger o trabalhador contra abusos do empregador. No entanto, é fundamental que o profissional busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão, garantindo que seus direitos sejam preservados. Se você enfrenta essa situação, consulte um advogado trabalhista para avaliar as melhores estratégias para o seu caso. Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato para mais informações!