Fui Contratado Como PJ, Posso Processar?

A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) tem sido uma prática comum em muitas empresas para reduzir custos trabalhistas. No entanto, quando a relação de trabalho tem características de um vínculo CLT, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

O que define um vínculo de emprego?

De acordo com o artigo 3º da CLT, para que uma relação seja considerada emprego, deve haver:

• Subordinação: o trabalhador segue ordens e diretrizes do empregador;
• Habitualidade: o trabalho é realizado de forma contínua;
• Onerosidade: o serviço é remunerado;
• Pessoalidade: apenas o trabalhador pode prestar o serviço, sem possibilidade de substituição.

Se esses elementos estiverem presentes, mesmo que o contrato seja feito como PJ, o vínculo pode ser reconhecido como emprego formal.

Se você foi contratado como PJ, mas sua relação de trabalho se encaixa nas características de um emprego CLT, pode ingressar com uma ação trabalhista para:

• Ter o reconhecimento do vínculo empregatício;
• Exigir pagamento de FGTS, 13º salário, férias e horas extras;
• Pedir indenização por danos morais e materiais, se houver prejuízos.

Como proceder?

1. Reunir provas, como e-mails, mensagens e documentos que demonstrem a subordinação e habitualidade;
2. Procurar um advogado trabalhista para analisar o caso e ingressar com a ação;
3. Ingressar com o processo na Justiça do Trabalho, solicitando a conversão da relação PJ para CLT.

Ser contratado como PJ e trabalhar com regras de um empregado CLT pode configurar fraude trabalhista. Se você se encontra nessa situação, busque seus direitos e procure assessoria jurídica especializada.